Representantes dos servidores tentam saída jurídica e apelam ao Supremo

Os departamentos jurídicos dos sindicatos que representam os mais de 100 mil servidores prejudicados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra reajustes concedidos pelo governo Agnelo Queiroz (PT)passaram o dia em busca de alternativas para o caso. Eles decidiram que todos entrarão com solicitações para ingressar como parte do processo na Justiça. Outra medida será um recurso conjunto para contestar o pedido feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na última sexta-feira. Eles estudam ainda a possibilidade de ir preventivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que a esfera judicial, os trabalhadores também prometem ir às ruas para garantir o que consideram direito adquirido. Enquanto isso, o governo continua analisando o caso. Atualmente, o Buriti tende ao cumprimento dos reajustes, que começam a vigorar boa parte a partir da folha deste mês — paga em abril. “Nós precisamos conhecer com profundidade a ação do Ministério Público, qual é a decisão da Justiça, para só então dizer qual é a posição do governo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante audiência na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Mais tarde, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, disse que não há como fazer nada diferente, a não ser cumprir a legislação aprovada. “Estamos estudando os detalhes dessa ação”, resumiu. As principais categorias atingidas pela medida proposta pelo MPDFT participaram, ontem à tarde, de uma reunião no Sindicato dos Médicos. Saíram de lá com três definições essenciais: o pedido de cada um dos sindicatos para figurar como parte na Adin (figura juridicamente conhecida como amicus curiae), a participação de todos em um recurso comum e a possibilidade de ingresso de algum pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos pensando em todos os meios para garantir os nossos direitos”, resumiu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef.

FONTE: Correio Braziliense